Artigo 217.o Empresas-mãe que abranjam vários Estados-Membros

Caso os Estados-Membros autorizem as suas autoridades de supervisão a tomar a decisão referida no artigo 216.o, permitem-lhes também decidir se devem celebrar um acordo com as autoridades de supervisão de outros Estados-Membros em que esteja presente outra última empresa-mãe a nível nacional coligada, a fim de realizar a supervisão do grupo a nível de um subgrupo que abranja vários Estados-Membros.

Caso as autoridades de supervisão interessadas celebrem um acordo ao abrigo do primeiro parágrafo, a supervisão do grupo não pode ser efectuada a nível de qualquer última empresa-mãe a que se refira o artigo 216.o presente em Estados-Membros que não sejam o Estado-Membro em que se situa o subgrupo referido no primeiro parágrafo do presente número.

▼M5

Nesse caso, as autoridades de supervisão devem justificar o seu acordo ao supervisor do grupo e à empresa-mãe principal a nível da União. O supervisor do grupo deve informar o colégio de supervisores nos termos do artigo 248.o, n.o 1, alínea a).

▼B

Os n.os 2 a 6 do artigo 216.o aplicam-se com as necessárias adaptações.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 301.o-A, que especifiquem as circunstâncias em que pode ser tomada a decisão referida no n.o 1 do presente artigo.