+Artigo 221.o Inclusão da parte proporcional
---+Artigo 221.o 1.
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Artigo 221.o Inclusão da parte proporcional
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 221.o 1.
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O cálculo da solvência do grupo tem em consideração a parte proporcional detida pela empresa participante nas suas empresas coligadas.
Para efeitos do primeiro parágrafo, a parte proporcional inclui:
a)
Caso seja utilizado o método 1, as percentagens utilizadas para a elaboração das contas consolidadas; ou
b)
Caso seja utilizado o método 2, a proporção do capital subscrito detida, directa ou indirectamente, pela empresa participante.
No entanto, independentemente do método utilizado, se a empresa coligada for uma empresa filial e não dispuser de fundos próprios elegíveis suficientes para cobrir o seu requisito de capital de solvência, é tido em consideração o défice de solvência total da empresa filial.
Se, no parecer das autoridades de supervisão, a responsabilidade da empresa-mãe que detém uma parte do capital estiver limitada estritamente a essa parte do capital, o supervisor do grupo pode, apesar disso, permitir que o défice de solvência da filial seja tido em consideração de forma proporcional.
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Artigo 221.o 2.
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O supervisor do grupo determina, após consulta das outras autoridades de supervisão interessadas e do próprio grupo, a parte proporcional a ter em consideração, nos seguintes casos:
a)
Não existirem ligações de capital entre algumas das empresas do grupo;
b)
A autoridade de supervisão ter determinado que a titularidade, directa ou indirecta, de direitos de voto ou de capital numa empresa pode ser considerada uma participação por, no parecer dessa autoridade, ser efectivamente exercida sobre essa empresa uma influência significativa;
c)
A autoridade de supervisão ter determinado que uma empresa é uma empresa-mãe de outra porque, no entender da autoridade de supervisão, exerce efectivamente uma influência dominante sobre essa empresa.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
- EULAW -
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