Artigo 228.o Instituições de crédito, empresas de investimento e instituições financeiras coligadas

Artigo 228.o

No cálculo da solvência do grupo de uma empresa de seguros ou de resseguros participante numa instituição de crédito, empresa de investimento ou instituição financeira, os Estados-Membros autorizam a sua empresa de seguros ou de resseguros participante a aplicar, com as necessárias adaptações, os métodos 1 ou 2 estabelecidos no anexo I da Directiva 2002/87/CE. No entanto, o método 1 previsto nesse anexo só é aplicado se o supervisor do grupo considerar adequado o nível de gestão integrada e controlo interno relativamente às entidades a incluir no âmbito da consolidação. O método escolhido deve ser aplicado ao longo do tempo de uma forma coerente.

Todavia, os Estados-Membros autorizam as suas autoridades de supervisão, caso estas assumam as funções de supervisor de grupo em relação a um grupo determinado, a decidir, a pedido da empresa participante ou por sua própria iniciativa, se deve fazer-se a dedução de qualquer das participações referidas no primeiro parágrafo dos fundos próprios elegíveis para a solvência do grupo da empresa participante.