Subsecção 3 Aplicação dos métodos de cálculo

Artigo 225.o

Caso a empresa de seguros ou de resseguros tenha mais de uma empresa de seguros ou de resseguros coligada, cada uma dessas empresas de seguros ou de resseguros coligadas é incluída no cálculo da solvência do grupo.

Os Estados-Membros podem prever que, caso a empresa de seguros ou de resseguros coligada tenha a sua sede num Estado-Membro distinto do da empresa de seguros ou de resseguros em relação à qual é calculada a solvência do grupo, o cálculo tenha em consideração, no que se refere à empresa coligada, o requisito de capital de solvência e os fundos próprios elegíveis para satisfazer esse requisito nos termos estabelecidos nesse outro Estado-Membro.

Artigo 228.o

No cálculo da solvência do grupo de uma empresa de seguros ou de resseguros participante numa instituição de crédito, empresa de investimento ou instituição financeira, os Estados-Membros autorizam a sua empresa de seguros ou de resseguros participante a aplicar, com as necessárias adaptações, os métodos 1 ou 2 estabelecidos no anexo I da Directiva 2002/87/CE. No entanto, o método 1 previsto nesse anexo só é aplicado se o supervisor do grupo considerar adequado o nível de gestão integrada e controlo interno relativamente às entidades a incluir no âmbito da consolidação. O método escolhido deve ser aplicado ao longo do tempo de uma forma coerente.

Todavia, os Estados-Membros autorizam as suas autoridades de supervisão, caso estas assumam as funções de supervisor de grupo em relação a um grupo determinado, a decidir, a pedido da empresa participante ou por sua própria iniciativa, se deve fazer-se a dedução de qualquer das participações referidas no primeiro parágrafo dos fundos próprios elegíveis para a solvência do grupo da empresa participante.

Artigo 229.o

Caso as autoridades de supervisão interessadas não possam dispor das informações necessárias para o cálculo da solvência do grupo de uma empresa de seguros ou de resseguros relativas a uma empresa coligada com sede num Estado-Membro ou num país terceiro, o valor contabilístico desta empresa na empresa de seguros ou de resseguros participante é deduzido dos fundos próprios elegíveis para a solvência do grupo.

Nesse caso, não é reconhecida, a título de fundos próprios elegíveis para a solvência do grupo, qualquer mais-valia latente associada a essa participação.