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+Artigo 236.o Filiais de uma empresa de seguros ou de resseguros: condições |
Artigo 236.o Filiais de uma empresa de seguros ou de resseguros: condiçõesArtigo 236.o Filiais de uma empresa de seguros ou de resseguros: condições Os Estados-Membros prevêem que as regras estabelecidas nos artigos 238.o e 239.o se apliquem às empresas de seguros ou de resseguros que sejam filiais de uma empresa de seguros ou de resseguros, se forem cumulativamente preenchidas as seguintes condições:
a)
A filial relativamente à qual o supervisor do grupo não tomou qualquer decisão ao abrigo do n.o 2 do artigo 214.o estar incluída na supervisão do grupo efectuada pelo supervisor do grupo ao nível da empresa-mãe nos termos do presente título;
b)
Os procedimentos de gestão de riscos e os mecanismos de controlo interno da empresa-mãe cobrirem a filial e a empresa-mãe dar garantias, a contento das autoridades de supervisão interessadas, de que faz uma gestão prudente da filial;
c)
A empresa-mãe ter obtido o acordo referido no terceiro parágrafo do n.o 4 do artigo 246.o;
d)
A empresa-mãe ter obtido o acordo referido no n.o 2 do artigo 256.o;
e)
A empresa-mãe ter pedido autorização para ficar sujeita aos artigos 238.o e 239.o e ter sido tomada uma decisão favorável sobre esse pedido nos termos do artigo 237.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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