Subsecção 6 Supervisão da solvência dos grupos com gestão de riscos centralizada

A filial relativamente à qual o supervisor do grupo não tomou qualquer decisão ao abrigo do n.o 2 do artigo 214.o estar incluída na supervisão do grupo efectuada pelo supervisor do grupo ao nível da empresa-mãe nos termos do presente título;

Os procedimentos de gestão de riscos e os mecanismos de controlo interno da empresa-mãe cobrirem a filial e a empresa-mãe dar garantias, a contento das autoridades de supervisão interessadas, de que faz uma gestão prudente da filial;

A empresa-mãe ter obtido o acordo referido no terceiro parágrafo do n.o 4 do artigo 246.o;

A empresa-mãe ter obtido o acordo referido no n.o 2 do artigo 256.o;

A empresa-mãe ter pedido autorização para ficar sujeita aos artigos 238.o e 239.o e ter sido tomada uma decisão favorável sobre esse pedido nos termos do artigo 237.o.

Os critérios a aplicar na avaliação do cumprimento das condições previstas no artigo 236.o;

Os critérios a aplicar para decidir o que deve ser considerado como situações de emergência na aceção do artigo 239.o, n.o 2;

Os procedimentos a seguir pelas autoridades de supervisão aquando do intercâmbio de informações, do exercício dos seus direitos e do cumprimento dos seus deveres nos termos dos artigos 237.o a 240.o.