No caso de incumprimento do requisito de capital de solvência, e sem prejuízo do artigo 138.o, a autoridade de supervisão que autorizou a filial comunica imediatamente ao colégio de supervisores o plano de recuperação apresentado pela filial para restabelecer, no prazo de seis meses a contar da constatação do incumprimento do requisito de capital de solvência, o nível de fundos próprios elegíveis ou reduzir o seu perfil de risco a fim de assegurar a sua conformidade com o requisito de capital de solvência.
O colégio de supervisores envida todos os esforços necessários para chegar a acordo sobre a proposta da autoridade de supervisão quanto à aprovação do plano de recuperação no prazo de quatro meses a contar da constatação do incumprimento do requisito de capital de solvência.
Na falta de acordo, a autoridade de supervisão que autorizou a filial decide da aprovação do plano de recuperação, tendo em conta os pareceres e as reservas expressos pelas outras autoridades de supervisão que fazem parte do colégio de supervisores.