+Artigo 244.o Supervisão da concentração de riscos
---+Artigo 244.o 1.
---+Artigo 244.o 2.
---+Artigo 244.o 3.
---+Artigo 244.o 4.
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Artigo 244.o Supervisão da concentração de riscos

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 244.o 1.	A supervisão da concentração de riscos a nível de grupo é exercida nos termos dos n.os 2 e 3 do presente artigo, do artigo 246.o e do capítulo III.
Artigo 244.o 2.	Os Estados-Membros exigem às empresas de seguros e de resseguros, às sociedades gestoras de participações no sector dos seguros e às companhias financeiras mistas que comuniquem regularmente, pelo menos uma vez por ano, ao supervisor do grupo qualquer concentração de riscos significativa a nível do grupo, salvo se se aplicar o artigo 215.o, n.o 2. As informações necessárias devem ser prestadas ao supervisor do grupo pela empresa de seguros ou de resseguros que lidera o grupo ou, caso o grupo não seja liderado por uma empresa de seguros ou de resseguros, pela sociedade gestora de participações no sector dos seguros, pela companhia financeira mista ou pela empresa de seguros ou de resseguros do grupo identificada pelo supervisor do grupo após consulta das demais autoridades de supervisão interessadas e do grupo. As concentrações de riscos referidas no primeiro parágrafo são submetidas à apreciação do supervisor do grupo.
Artigo 244.o 3.	O supervisor do grupo, após consulta das outras autoridades de supervisão interessadas e do grupo, identifica o tipo de riscos que as empresas de seguros e de resseguros de um determinado grupo devem comunicar em todas as circunstâncias. Ao definir ou dar parecer sobre o tipo de riscos, o supervisor do grupo e as outras autoridades de supervisão interessadas têm em conta o grupo específico e a estrutura de gestão de riscos do grupo. A fim de identificar as concentrações de riscos significativas a comunicar, o supervisor do grupo, após consulta das outras autoridades de supervisão interessadas e do grupo, fixa limiares adequados com base no requisito de capital de solvência, nas provisões técnicas, ou em ambos. Na revisão das concentrações de riscos, o supervisor do grupo deve monitorizar, nomeadamente, o eventual risco de contágio no interior do grupo, o risco de um conflito de interesses e o nível ou volume dos riscos.
Artigo 244.o 4.	A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 301.o-A, no que respeita à definição de uma concentração de riscos significativa para efeitos dos n.os 2 e 3 do presente artigo.
Artigo 244.o 5.	Para assegurar uma harmonização coerente no que se refere à supervisão das concentrações de riscos, a EIOPA elabora, sem prejuízo do artigo 301.o-B, projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem a identificação de uma concentração de risco significativa e a determinação dos limiares adequados para efeitos do n.o 3. A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010.
Artigo 244.o 6.	A fim de assegurar condições uniformes de aplicação do presente artigo, a EIOPA elabora projetos de normas técnicas de execução relativas aos procedimentos aplicáveis e aos formatos e modelos a utilizar para a transmissão das informações relativas a essas concentrações de riscos para efeitos do n.o 2. A EIOPA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de execução até 30 de setembro de 2015. A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
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