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+Artigo 248.o 5. |
Artigo 248.o 5.Sem prejuízo das medidas aprovadas por força da presente directiva, os acordos de coordenação a que se refere o n.o 4 especificam os procedimentos:
a)
Que as autoridades de supervisão interessadas devem seguir para tomar as decisões referidas nos artigos 231.o, 232.o e 247.o;
b)
Para a consulta referida no n.o 4 do presente artigo e no n.o 5 do artigo 218.o. Sem prejuízo dos direitos e deveres conferidos pela presente diretiva ao supervisor do grupo e às outras autoridades de supervisão, os acordos de coordenação podem confiar funções suplementares ao supervisor do grupo, às outras autoridades de supervisão interessadas ou à EIOPA, se daí resultar uma supervisão mais eficaz do grupo e não se prejudicarem as atividades de supervisão dos membros do colégio de supervisores relativamente às suas responsabilidades individuais. Além disso, os acordos de coordenação podem especificar os procedimentos de:
a)
Consulta entre as autoridades de supervisão interessadas, nomeadamente nos casos referidos nos artigos 213.o a 217.o, 219.o a 221.o, 227.o, 244.o a 246.o, 250.o, 256.o, 260.o e 262.o;
b)
Cooperação com outras autoridades de supervisão. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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