Artigo 248.o Direitos e deveres do supervisor do grupo e dos outros supervisores Colégio de supervisores

Os direitos e deveres do supervisor do grupo em relação à supervisão do grupo compreendem:

A fim de facilitar o exercício das funções de supervisão de grupo referidas no n.o 1, é criado um colégio de supervisores, presidido pelo supervisor de grupo.

O colégio de supervisores assegura que a cooperação, o intercâmbio de informações e os processos de consulta entre as autoridades de supervisão que fazem parte do colégio de supervisores sejam efectivamente aplicados, nos termos do título III da presente directiva, com o objectivo de promover a convergência das suas decisões e actividades respectivas.

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Nos casos em que o supervisor do grupo não exerça as funções referidas no n.o 1 ou em que os membros do colégio de supervisores não cooperem, na medida exigida pelo presente número, qualquer das autoridades de supervisão interessadas pode remeter a questão à EIOPA e solicitar a sua assistência nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010. Nesse caso, a EIOPA pode exercer as competências que lhe são conferidas por esse artigo.

Os membros do colégio de supervisores incluem o supervisor do grupo, as autoridades de supervisão de todos os Estados-Membros em que estejam situadas as sedes de todas as filiais e a EIOPA, nos termos do artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010.

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As autoridades de supervisão de que dependem as filiais importantes e as empresas coligadas são igualmente autorizadas a participar nos trabalhos do colégio de supervisores. No entanto, a sua participação limita-se à realização do objectivo de assegurar um intercâmbio de informações eficaz.

O bom funcionamento do colégio de supervisores pode exigir que algumas actividades sejam efectuadas por um número reduzido de autoridades de supervisão que façam parte do colégio.

Sem prejuízo das medidas aprovadas por força da presente directiva, a criação e o funcionamento do colégio de supervisores são objecto de acordos de coordenação entre o supervisor do grupo e as outras autoridades de supervisão interessadas.

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Em caso de divergência de pontos de vista quanto a estes acordos de coordenação, qualquer membro do colégio de supervisores pode remeter a questão à EIOPA e solicitar a sua assistência nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010. Nesse caso, a EIOPA pode exercer as competências que lhe são conferidas por esse artigo. O supervisor do grupo toma a sua decisão final em conformidade com a decisão da EIOPA. O supervisor do grupo transmite a decisão às outras autoridades de supervisão interessadas.

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Sem prejuízo das medidas aprovadas por força da presente directiva, os acordos de coordenação a que se refere o n.o 4 especificam os procedimentos:

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Sem prejuízo dos direitos e deveres conferidos pela presente diretiva ao supervisor do grupo e às outras autoridades de supervisão, os acordos de coordenação podem confiar funções suplementares ao supervisor do grupo, às outras autoridades de supervisão interessadas ou à EIOPA, se daí resultar uma supervisão mais eficaz do grupo e não se prejudicarem as atividades de supervisão dos membros do colégio de supervisores relativamente às suas responsabilidades individuais.

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Além disso, os acordos de coordenação podem especificar os procedimentos de:

A EIOPA emite orientações para o funcionamento operacional dos colégios de supervisores, com base numa apreciação exaustiva dos seus trabalhos, a fim de avaliar o nível de convergência entre eles. Esta apreciação tem lugar pelo menos de três em três anos. Os Estados-Membros asseguram que o supervisor do grupo transmita à EIOPA as informações sobre o funcionamento do colégio de supervisores e as dificuldades encontradas que se revelem relevantes para a referida apreciação.

A fim de assegurar uma harmonização coerente no que se refere à coordenação entre as autoridades de supervisão, a EIOPA, sem prejuízo do artigo 301.o-B, elabora projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem as medidas de coordenação da supervisão do grupo para efeitos dos n.os 1 a 6.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 301.o-A, no que diz respeito à definição de «filial importante».