+Artigo 249.o 1.

Artigo 249.o 1.

As autoridades responsáveis pela supervisão numa base individual das empresas de seguros e de resseguros pertencentes a um grupo ou o supervisor do grupo cooperam estreitamente entre si, em particular nos casos em que uma empresa de seguros ou de resseguros enfrente dificuldades financeiras.

▼M5

A fim de assegurar que as autoridades de supervisão, incluindo o supervisor do grupo, disponham de acesso ao mesmo volume de informação relevante, sem prejuízo das suas responsabilidades respetivas, e quer estejam ou não estabelecidas no mesmo Estado-Membro, devem as mesmas trocar entre si toda a informação, a fim de permitir e facilitar o exercício das funções de supervisão das outras autoridades no âmbito da presente diretiva. Neste contexto, as autoridades de supervisão interessadas e o supervisor do grupo transmitem imediatamente entre si todas as informações relevantes logo que delas dispuserem ou partilham informações mediante pedido nesse sentido. As informações referidas no presente parágrafo incluem, nomeadamente, informações sobre medidas do grupo e das autoridades de supervisão, assim como informações prestadas pelo grupo.

▼M1

O supervisor do grupo faculta às autoridades competentes interessadas e à EIOPA informações sobre o grupo, nos termos do artigo 19.o, do artigo 51.o, n.o 1, e do artigo 254.o, n.o 2, nomeadamente em relação à estrutura jurídica e à estrutura organizativa e de governação do grupo.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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