+Artigo 254.o Acesso às informações
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Artigo 254.o Acesso às informações

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 254.o 1.
Os Estados-Membros asseguram que as pessoas singulares e colectivas incluídas no âmbito da supervisão do grupo e as suas empresas de seguros e de resseguros coligadas possam proceder ao intercâmbio de quaisquer informações que possam ser relevantes para efeitos da supervisão do grupo.
Artigo 254.o 2.

Os Estados-Membros asseguram que as suas autoridades responsáveis pelo exercício da supervisão de grupos tenham acesso a todas as informações relevantes com vista a essa supervisão, independentemente da natureza da empresa em causa. O artigo 35.o, n.os 1 a 5, aplica-se com as devidas adaptações.

O supervisor do grupo pode limitar, ao nível do grupo, o relato regular de supervisão com uma periodicidade inferior a um ano sempre que todas as empresas de seguros e de resseguros do grupo beneficiem da limitação nos termos do artigo 35.o, n.o 6, dada a natureza, a escala e a complexidade dos riscos inerentes à atividade do grupo.

O supervisor do grupo pode isentar do relato rubrica a rubrica a nível do grupo, sempre que a totalidade das empresas de seguros e de resseguros no seio do grupo beneficiem da isenção nos termos do artigo 35.o, n.o 7, dada a natureza, a escala e a complexidade dos riscos inerentes à atividade do grupo e tendo em conta o objetivo de estabilidade financeira.

▼B

As autoridades de supervisão interessadas só podem dirigir-se directamente às empresas do grupo para obter as informações necessárias se essas informações tiverem sido solicitadas à empresa de seguros ou de resseguros sujeita à supervisão do grupo e esta não as tiver prestado dentro de um prazo razoável.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
  • EULAW -

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