CAPÍTULO III Medidas para facilitar a supervisão do grupo

Artigo 251.o

O supervisor do grupo pode solicitar às autoridades de supervisão do Estado-Membro em que a empresa-mãe tem a sua sede e que não exerçam a supervisão do grupo nos termos do artigo 247.o que requeiram à empresa-mãe quaisquer informações relevantes para o exercício dos seus direitos e deveres de coordenação previstos no artigo 248.o e lhe transmitam essas informações.

Caso necessite de informações referidas no n.o 2 do artigo 254.o que tenham já sido transmitidas a outra autoridade de supervisão, o supervisor do grupo contacta essa autoridade, sempre que possível, a fim de evitar a duplicação da comunicação às diversas autoridades incumbidas da supervisão.

Artigo 252.o

No caso de uma empresa de seguros ou de resseguros e uma instituição de crédito na acepção da Directiva 2006/48/CE ou uma empresa de investimento na acepção da Directiva 2004/39/CE, ou ambas, estarem directa ou indirectamente coligadas ou terem uma empresa participante comum, as autoridades de supervisão interessadas e as autoridades responsáveis pela supervisão dessas outras empresas colaboram estreitamente.

Sem prejuízo das respectivas competências, essas autoridades comunicam-se reciprocamente todas as informações susceptíveis de facilitar o desempenho das suas funções, em especial nos termos do estabelecido no presente título.

Artigo 253.o

Os Estados-Membros autorizam o intercâmbio de informações entre as suas autoridades de supervisão e entre as suas autoridades de supervisão e outras autoridades, nos termos dos artigos 249.o a 252.o.

As informações recebidas no âmbito da supervisão do grupo e, em especial, quaisquer informações objecto de intercâmbio entre autoridades de supervisão e entre autoridades de supervisão e outras autoridades previsto no presente título ficam sujeitas ao disposto no artigo 295.o.

Artigo 256.o-A

Os Estados-Membros exigem que as empresas de seguros e de resseguros, as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e as sociedades financeiras mistas divulguem anualmente, publicamente e a nível do grupo, a estrutura jurídica, organizativa e de gestão, incluindo uma descrição da totalidade das sociedades filiais, das empresas coligadas relevantes e das sucursais significativas pertencentes ao grupo.

Artigo 257.o

Os Estados-Membros exigem que todas as pessoas que dirijam efectivamente sociedades gestoras de participações no sector dos seguros ou companhias financeiras mistas tenham a idoneidade e a experiência necessárias ao desempenho das suas funções.

O artigo 42.o aplica-se com as necessárias adaptações.