+Artigo 255.o Verificação das informações
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Artigo 255.o Verificação das informações

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 255.o 1.

Os Estados-Membros asseguram que as suas autoridades de supervisão possam proceder no seu território, directamente ou por intermédio de pessoas que tenham mandatado para o efeito, à verificação no local das informações a que se refere o artigo 254.o nas instalações das seguintes empresas:

a) 

A empresa de seguros ou de resseguros sujeita à supervisão de grupo;

b) 

As empresas coligadas com essa empresa de seguros ou de resseguros;

c) 

As empresas-mãe dessa empresa de seguros ou de resseguros;

d) 

As empresas coligadas com uma empresa-mãe dessa empresa de seguros ou de resseguros.

Artigo 255.o 2.

Caso pretendam, em casos específicos, verificar as informações respeitantes a uma empresa, regulamentada ou não, que faça parte de um grupo e se situe noutro Estado-Membro, as autoridades de supervisão solicitam às autoridades de supervisão desse outro Estado-Membro a realização dessa verificação.

As autoridades que recebam esse pedido devem, no âmbito das suas competências, dar-lhe resposta, quer efectuando directamente a verificação, quer permitindo a sua realização por um auditor ou um perito, quer permitindo que a autoridade que apresentou o pedido efectue ela própria a verificação. O supervisor do grupo deve ser informado das medidas tomadas.

A autoridade de supervisão que apresentou o pedido pode, se o desejar, participar na verificação, quando não a efectuar ela própria directamente.

▼M5

Quando um pedido de realização de uma verificação nos termos do presente número apresentado a outra autoridade de supervisão não tiver tido seguimento num prazo de duas semanas, ou quando a autoridade de supervisão não puder exercer na prática o seu direito de participação em conformidade com o terceiro parágrafo, a autoridade de supervisão requerente pode remeter a questão à EIOPA e solicitar a sua assistência nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010. Nesse caso, a EIOPA pode exercer as competências que lhe são conferidas por esse artigo.

Nos termos do artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, a EIOPA pode participar nas inspeções no local que sejam efetuadas em conjunto por duas ou mais autoridades de supervisão.

▼B

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
  • EULAW -

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