Artigo 262.o Empresas-mãe com sede estatutária num país terceiro: falta de equivalência

Os métodos e princípios gerais estabelecidos nos artigos 218.o a 258.o aplicam-se a nível da sociedade gestora de participações no sector dos seguros, da companhia financeira mista ou da empresa de seguros ou de resseguros do país terceiro.

Exclusivamente para efeitos do cálculo da solvência do grupo, a empresa-mãe é tratada como se fosse uma empresa de seguros ou de resseguros sujeita a condições idênticas às previstas no título I, capítulo VI, secção 3, subsecções 1, 2 e 3, no que respeita aos fundos próprios elegíveis para o requisito de capital de solvência e a um dos seguintes requisitos:

As autoridades de supervisão podem exigir, nomeadamente, o estabelecimento de uma sociedade gestora de participações no sector dos seguros com sede na União ou de uma companhia financeira mista com sede na União e aplicar o presente título às empresas de seguros e de resseguros do grupo liderado por essa sociedade gestora de participações no sector dos seguros ou por essa companhia financeira mista.

Os métodos escolhidos devem permitir alcançar os objectivos da supervisão de grupo definidos no presente título e devem ser notificados às demais autoridades de supervisão interessadas e à Comissão.