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+Artigo 262.o 1. |
Artigo 262.o 1.Na falta da supervisão equivalente referida no artigo 260.o, ou se um Estado-Membro não aplicar o artigo 261.o no caso de uma equivalência temporária nos termos do artigo 260.o, n.o 7, esse Estado-Membro deve aplicar às empresas de seguros e de resseguros:
a)
Os artigos 218.o a 235.o e os artigos 244.o a 258.o, com as devidas adaptações; ou
b)
Um dos métodos previstos no n.o 2. Os métodos e princípios gerais estabelecidos nos artigos 218.o a 258.o aplicam-se a nível da sociedade gestora de participações no sector dos seguros, da companhia financeira mista ou da empresa de seguros ou de resseguros do país terceiro. Exclusivamente para efeitos do cálculo da solvência do grupo, a empresa-mãe é tratada como se fosse uma empresa de seguros ou de resseguros sujeita a condições idênticas às previstas no título I, capítulo VI, secção 3, subsecções 1, 2 e 3, no que respeita aos fundos próprios elegíveis para o requisito de capital de solvência e a um dos seguintes requisitos:
a)
Um requisito de capital de solvência determinado segundo os princípios do artigo 226.o, caso se trate de uma sociedade gestora de participações no sector dos seguros ou de uma companhia financeira mista;
b)
Um requisito de capital de solvência determinado segundo os princípios do artigo 227.o, caso se trate de uma empresa de seguros ou de resseguros de um país terceiro. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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