+Artigo 305.o 4.

Artigo 305.o 4.

A pedido das empresas de seguros não vida que cumpram as obrigações estabelecidas nas Secções 2, 4 e 5 do capítulo VI do título I, os Estados-Membros devem cessar a aplicação de medidas restritivas como as relativas a hipotecas, depósitos ou cauções.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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