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+Artigo 308.o-A 3. |
Artigo 308.o-A 3.A partir de 1 de julho de 2015, os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades de supervisão tenham poder para:
a)
Decidir sobre a dedução de qualquer participação em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 228.o;
b)
Determinar a escolha do método de cálculo da solvência do grupo em conformidade com o artigo 220.o;
c)
Proceder, quando necessário, à determinação da equivalência em conformidade com os artigos 227.o e 260.o;
d)
Autorizar as empresas de seguros e de resseguros a serem abrangidas pelo disposto nos artigos 238.o e 239.o, em conformidade com o artigo 236.o;
e)
Proceder às determinações referidas nos artigos 262.o e 263.o,
f)
Determinar, se for caso disso, a aplicação de medidas transitórias em conformidade com o artigo 308.o-B. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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