+ANEXO I RAMOS DE SEGURO NÃO VIDA

ANEXO I RAMOS DE SEGURO NÃO VIDA

ANEXO I

RAMOS DE SEGURO NÃO VIDA

A. Classificação dos riscos por ramos de seguros

1. Acidentes (incluindo os acidentes de trabalho e as doenças profissionais):

—

prestações convencionadas,

—

prestações indemnizatórias,

—

combinações dos dois tipos de prestações,

—

pessoas transportadas.

2. Doença:

—

prestações pré-fixadas,

—

prestações indemnizatórias,

—

combinações dos dois tipos de prestações.

3. Veículos terrestres (não ferroviários)

Qualquer dano sofrido por:

—

veículos terrestres motorizados,

—

veículos terrestres não motorizados.

4. Veículos ferroviários

Qualquer dano sofrido por veículos ferroviários.

5. Aeronaves

Qualquer dano sofrido por aeronaves.

6. Embarcações marítimas, lacustres ou fluviais

Qualquer dano sofrido por:

—

embarcações fluviais,

—

embarcações lacustres,

—

embarcações marítimas.

7. Mercadorias transportadas (incluindo mercadorias, bagagens e quaisquer outros bens)

Qualquer dano sofrido por mercadorias ou bagagens, qualquer que seja o meio de transporte.

8. Incêndio e elementos da natureza

Qualquer dano sofrido por coisas (não abrangidas nos ramos 3, 4, 5, 6 e 7) quando for causado por:

—

incêndio,

—

explosão,

—

tempestade,

—

elementos da natureza, com excepção da tempestade,

—

energia nuclear,

—

aluimento de terras.

9. Outros danos em coisas

Qualquer dano sofrido por coisas (não abrangidas nos ramos 3, 4, 5, 6 e 7) quando esse dano for causado por granizo, geada ou qualquer outro evento não referido no ramo 8, como, por exemplo, o roubo.

10. Responsabilidade civil de veículos terrestres motorizados

A responsabilidade resultante da utilização de veículos terrestres motorizados (incluindo a responsabilidade do transportador).

11. Responsabilidade civil de aeronaves

A responsabilidade resultante da utilização de aeronaves (incluindo a responsabilidade do transportador).

12. Responsabilidade civil de embarcações marítimas, lacustres ou fluviais

A responsabilidade resultante da utilização de embarcações marítimas, lacustres ou fluviais (incluindo a responsabilidade do transportador).

13. Responsabilidade civil geral

Qualquer responsabilidade, com excepção das mencionadas nos ramos 10, 11 e 12.

14. Crédito:

—

insolvência geral,

—

crédito à exportação,

—

vendas a prestações,

—

crédito hipotecário,

—

crédito agrícola.

15. Caução:

—

caução directa,

—

caução indirecta.

16. Perdas pecuniárias diversas:

—

riscos de emprego,

—

insuficiência de receitas (geral),

—

mau tempo,

—

perda de lucros,

—

persistência de despesas gerais,

—

encargos comerciais imprevistos,

—

perda do valor venal,

—

perda de rendas ou de rendimentos,

—

perdas comerciais indirectas, diferentes das anteriores,

—

perdas pecuniárias não comerciais,

—

outras perdas pecuniárias.

17. Protecção jurídica

Despesas e custos de assistência jurídica.

18. Assistência

Assistência a pessoas em dificuldades no decurso de deslocações ou ausências do domicílio ou do local de residência habitual.

B. Denominação das autorizações concedidas simultaneamente para vários ramos

Serão designadas da seguinte forma as autorizações que incidam simultaneamente:

Sobre os ramos 1 e 2: «Acidentes e Doenças»;

Sobre os ramos 1 (quarto risco), 3, 7 e 10: «Seguro Automóvel»;

Sobre os ramos 1 (quarto risco), 4, 6, 7 e 12: «Seguro marítimo e transportes»;

Sobre os ramos 1 (quarto risco), 5, 7 e 11: «Seguro Aéreo»;

Sobre os ramos 8 e 9: «Seguro de incêndio e outros danos»;

Sobre os ramos 10, 11, 12 e 13: «Responsabilidade Civil»;

Sobre os ramos 14 e 15: «Crédito e Caução»;

Sobre todos os ramos: a designação escolhida pelos Estados-Membros interessados, que devem comunicá-la aos outros Estados-Membros e à Comissão.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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