+ANEXO VI

ANEXO VI

PARTE A

Directivas revogadas e lista das suas sucessivas alterações

(referidas no artigo 310.o)

Directiva 64/225/CEE do Conselho
(JO 56 de 4.4.1964, p. 878)
Artigo 29.o do anexo I, ponto III.G.1 do Acto de Adesão de 1973
(JO L 73 de 27.3.1972, p. 89).
Primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho
(JO L 228 de 16.8.1973, p. 3).
Artigo 29.o do anexo I.XI.B.II.1 do Acto de Adesão de 1994,
(JO C 241 de 29.8.1994, p. 197)
(substituído pela Decisão n.o 95/1/CE do Conselho)
(JO L 1 de 1.1.1995, p. 1).
Artigo 20.o do anexo II.3.1 do Acto de Adesão de 2003,
(JO L 236 de 23.9.2003, p. 335)
Artigo 26.o, Anexo I.II.c.1.a) do Acto de Adesão de 1985,
(JO L 302 de 15.11.1985, p. 156)
Directiva 76/580/CEE do Conselho.	Unicamente o artigo 1.o
(JO L 189 de 13.7.1976, p. 13)	Unicamente o artigo 1.o
Directiva 84/641/CEE do Conselho	Unicamente os artigos 1.o a 14.o
(JO L 339 de 27.12.1984, p. 21).	Unicamente os artigos 1.o a 14.o
Directiva 87/343/CEE do Conselho	Unicamente artigo1.o e anexo.
(JO L 185 de 4.7.1987, p. 72).	Unicamente artigo1.o e anexo.
Directiva 87/344/CEE do Conselho	Unicamente o artigo 9.o
(JO L 185 de 4.7.1987, p. 77).	Unicamente o artigo 9.o
Segunda Directiva 88/357/CEE do Conselho	Unicamente os artigos 9.o, 10.o e 11.o
(JO L 172 de 4.7.1988, p. 1).	Unicamente os artigos 9.o, 10.o e 11.o
Directiva 90/618/CEE do Conselho	Unicamente os artigos 2.o, 3.o e 4.o
(JO L 330 de 29.11.1990, p. 44).	Unicamente os artigos 2.o, 3.o e 4.o
Directiva 92/49/CEE do Conselho	Unicamente os artigos 4.o, 5.o, 6.o, 7.o, 9.o, 10.o, 11.o, 13.o, 14.o, 17.o, 18.o, 24.o, 32.o, 33.o e 53.o
(JO L 228 de 11.8.1992, p. 1).
Directiva 95/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.	Unicamente os artigos 1.o, 2.o, n.o 2, terceiro travessão e 3.o, n.o 1
(JO L 168 de 18.7.1995, p. 7)
Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.	Unicamente o artigo 8.o
(JO L 181 de 20.7.2000, p. 65)	Unicamente o artigo 8.o
Directiva 2002/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.	Unicamente o artigo 1.o
(JO L 77 de 20.3.2002, p. 17)	Unicamente o artigo 1.o
Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.	Unicamente o artigo 22.o
(JO L 35 de 11.2.2003, p. 1)	Unicamente o artigo 22.o
Directiva 2005/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho	Unicamente o artigo 4.o
(JO L 79 de 24.3.2005, p. 9).	Unicamente o artigo 4.o
Directiva 2005/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho	Unicamente o artigo 57.o
(JO L 323 de 9.12.2005, p. 1).	Unicamente o artigo 57.o
Directiva 2006/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho	Unicamente o artigo 1.o e o ponto I do anexo
(JO L 363 de 20.12.2006, p. 238).	Unicamente o artigo 1.o e o ponto I do anexo
Directiva 73/240/CEE do Conselho.
(JO L 228 de 16.8.1973, p. 20)
Directiva 76/580/CEE do Conselho
(JO L 189 de 13.7.1976, p. 13).
Directiva 78/473/CEE do Conselho.
(JO L 151 de 7.6.1978, p. 25)
Directiva 84/641/CEE do Conselho.
(JO L 339 de 27.12.1984, p. 21)
Directiva 87/344/CEE do Conselho.
(JO L 185 de 4.7.1987, p. 77)
Segunda Directiva 88/357/CEE do Conselho
(JO L 172 de 4.7.1988, p. 1)
Directiva 90/618/CEE do Conselho.	Unicamente os artigos 5.o a 10.o
(JO L 330 de 29.11.1990, p. 44)	Unicamente os artigos 5.o a 10.o
Directiva 92/49/CEE do Conselho	Unicamente os artigos 12.o, n.o 1, 19.o, 23.o, 27.o, 30.o, n.o 1, 34.o, 35.o, 36.o, 37.o, 39.o, n.o 1, 40.o, n.o 1, 42.o, n.o 1, 43.o, n.o 1, 44.o, n.o 1, 45.o, n.o 1 e 46.o, n.o 1
(JO L 228 de 11.8.1992, p. 1)
Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho	Unicamente o artigo 9.o
(JO L 181 de 20.7.2000, p. 65).	Unicamente o artigo 9.o
Directiva 2005/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho	Unicamente o artigo 3.o
(JO L 149 de 11.6.2005, p. 14).	Unicamente o artigo 3.o
Directiva 92/49/CEE do Conselho
(JO L 228 de 11.8.1992, p. 1).
Directiva 95/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.	Unicamente os artigos 1.o, segundo travessão, 2.o, n.o 1, primeiro travessão, 4.o, n.os 1, 3 e 5, e 5.o, segundo travessão
(JO L 168 de 18.7.1995, p. 7)
Directiva 2000/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho	Unicamente o artigo 2.o
(JO L 290 de 17.11.2000, p. 27)	Unicamente o artigo 2.o
Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho	Unicamente o artigo 24.o
(JO L 35 de 11.2.2003, p. 1).	Unicamente o artigo 24.o
Directiva 2005/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho	Unicamente o artigo 6.o
(JO L 79 de 24.3.2005, p. 9).	Unicamente o artigo 6.o
Directiva 2005/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.	Unicamente o artigo 58.o
(JO L 323 de 9.12.2005, p. 1)	Unicamente o artigo 58.o
Directiva 2007/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho	Unicamente o artigo 1.o
(JO L 247 de 21.9.2007, p. 1).	Unicamente o artigo 1.o
Directiva 98/78/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 330 de 5.12.1998, p. 1).
Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho	Unicamente o artigo 28.o
(JO L 35 de 11.2.2003, p. 1)	Unicamente o artigo 28.o
Directiva 2005/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho	Unicamente o artigo 7.o
(JO L 79 de 24.3.2005, p. 9).	Unicamente o artigo 7.o
Directiva 2005/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho	Unicamente o artigo 59.o
(JO L 323 de 9.12.2005, p. 1).	Unicamente o artigo 59.o
Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
(JO L 110 de 20.4.2001, p. 28)
Directiva 2002/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 345 de 19.12.2002, p. 1).
Directiva 2004/66/CE do Conselho.	Unicamente o ponto II do anexo
(JO L 168 de 1.5.2004, p. 35)	Unicamente o ponto II do anexo
Directiva 2005/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho	Unicamente o artigo 8.o
(JO L 79 de 24.3.2005, p. 9).	Unicamente o artigo 8.o
Directiva 2005/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.	Unicamente o artigo 60.o
(JO L 323 de 9.12.2005, p. 1)	Unicamente o artigo 60.o
Directiva 2006/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho	Unicamente o artigo 1.o e o ponto 3 do anexo
(JO L 363 de 20.12.2006, p. 238).	Unicamente o artigo 1.o e o ponto 3 do anexo
Directiva 2007/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho	Unicamente o artigo 2.o
(JO L 247 de 21.9.2007, p. 1).	Unicamente o artigo 2.o
Directiva 2008/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho	Unicamente o artigo 1.o
(JO L 76 de 19.3.2008, p. 44).	Unicamente o artigo 1.o
Directiva 2005/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 323 de 9.12.2005, p. 1)
Directiva 2007/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho	Unicamente o artigo 4.o
(JO L 247 de 21.9.2007, p. 1)	Unicamente o artigo 4.o
Directiva 2008/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho	Unicamente o artigo 1.o
(JO L 76 de 19.3.2008, p. 44)	Unicamente o artigo 1.o
Directiva 2008/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho	Unicamente o artigo 1.o
(JO L 81 de 20.3.2008, p. 1)	Unicamente o artigo 1.o

PARTE B

Prazos de transposição para o direito nacional

(referidos no artigo 310.o)

Directiva	Prazo de transposição	Prazo de aplicação
64/225/CEE	26 de Agosto de 1965
73/239/CEE	27 de Janeiro de 1975	27 de Janeiro de 1975
73/240/CEE	27 de Janeiro de 1975
76/580/CEE	31 de Dezembro de 1976
78/473/CEE	2 de Dezembro de 1979	2 de Junho de 1980
84/641/CEE	30 de Junho de 1987	1 de Janeiro de 1988
87/343/CEE	1 de Janeiro de 1990	1 de Julho de 1990
87/344/CEE	1 de Janeiro de 1990	1 de Julho de 1990
88/357/CEE	30 de Dezembro de 1989	30 de Junho de 1990
90/618/CEE	20 de Maio de 1992	20 de Novembro de 1992
92/49/CEE	31 de Dezembro de 1993	1 de Julho de 1994
95/26/CE	18 de Julho de 1996	18 de Julho de 1996
98/78/CE	5 de Junho de 2000
2000/26/CE	20 de Julho de 2002	20 de Janeiro de 2003
2000/64/CE	17 de Novembro de 2002
2001/17/CE	20 de Abril de 2003
2002/13/CE	20 de Setembro de 2003
2002/83/CE	17 de Novembro de 2002, 20 de Setembro de 2003, 19 de Junho de 2004 (consoante a disposição aplicável)
2002/87/CE	11 de Agosto de 2004
2004/66/CE	1 de Maio de 2004
2005/1/CE	13 de Maio de 2005
2005/14/CE	11 de Junho de 2007
2005/68/CE	10 de Dezembro de 2007
2006/101/CE	1 de Janeiro de 2007
2008/19/CE	Não aplicável
2008/37/CE	Não aplicável

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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