+Artigo 2.o Âmbito de aplicação
---+Artigo 2.o 1.
---+Artigo 2.o 2.
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Artigo 2.o Âmbito de aplicação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 2.o 1.
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A presente diretiva é aplicável às IRPPP. Sempre que, nos termos do direito nacional, as IRPPP não tenham personalidade jurídica, os Estados-Membros aplicam a presente diretiva a essas IRPPP ou, sob reserva do n.o 2, às entidades autorizadas responsáveis pela sua gestão e que atuam em seu nome.
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Artigo 2.o 2.
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A presente diretiva não é aplicável:
a)
Às instituições que gerem regimes de segurança social abrangidos pelos Regulamentos (CE) n.o 883/2004 (
1
) e (CE) n.o 987/2009 (
2
) do Parlamento Europeu e do Conselho;
b)
Às instituições abrangidas pelas Diretivas 2009/65/CE (
3
), 2009/138/CE, 2011/61/UE (
4
), 2013/36/UE (
5
) e 2014/65/UE (
6
) do Parlamento Europeu e do Conselho;
c)
Às instituições que operam em regime de repartição;
d)
Às instituições em que os trabalhadores assalariados dos associados não tenham direitos legais a benefícios e em que os associados possam resgatar os ativos em qualquer momento e não satisfazer necessariamente as suas obrigações de pagamento de benefícios de reforma;
e)
Às empresas que constituem reservas contabilísticas para o pagamento de benefícios de reforma aos seus trabalhadores.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L2341
- EULAW -
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