+Artigo 11.o 10.

Artigo 11.o 10.

A IRPPP está sujeita à supervisão permanente da autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento no que se refere à conformidade das suas atividades com as disposições da legislação social e laboral do Estado-Membro de acolhimento aplicáveis no domínio dos planos de pensões profissionais e com as exigências de informação do Estado-Membro de acolhimento referidas no n.o 7. Se essa supervisão revelar a existência de irregularidades, a autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento informa imediatamente a autoridade competente do Estado-Membro de origem. A autoridade competente do Estado-Membro de origem toma as medidas necessárias, em coordenação com a autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento, para assegurar que a IRPPP ponha termo à infração detetada.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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