+Artigo 16.o 1.

Artigo 16.o 1.

Os Estados-Membros exigem a todas as IRPPP referidas no artigo 15.o, n.o 1, registadas ou autorizadas no seu território, uma margem de solvência disponível adequada em qualquer momento para o conjunto das suas atividades, que seja pelo menos equivalente aos requisitos estabelecidos na presente diretiva, a fim de assegurar a sustentabilidade a longo prazo da realização de planos de pensões profissionais.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L2341
EULAW -
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