|
+Artigo 18.o 4. |
Artigo 18.o 4.O montante baseado nos sinistros pagos é calculado do seguinte modo: São adicionados os montantes dos sinistros pagos de seguros diretos durante os períodos referidos no n.o 1, sem dedução dos sinistros a cargo de cessionários ou retrocessionários.
A esta soma adiciona-se o montante dos sinistros pagos de resseguro aceite ou de retrocessão no decurso desses mesmos períodos e o montante das provisões para sinistros constituídas no final do último exercício, tanto em relação aos seguros diretos como em relação ao resseguro aceite.
Deste montante é deduzido o montante dos reembolsos recebidos no decurso dos períodos referidos no n.o 1.
Do remanescente, deduz-se o montante das provisões para sinistros, constituídas no começo do segundo exercício anterior ao último exercício encerrado, tanto em relação aos seguros diretos como em relação ao resseguro aceite.
Um terço do montante assim obtido é dividido em duas parcelas, podendo a primeira elevar-se a 35 000 000 EUR e compreendendo a segunda o restante; adicionam-se 26 % da primeira parte e 23 % da segunda.
O montante assim obtido é multiplicado pela relação existente, relativamente à soma dos últimos três exercícios, entre o montante dos sinistros que, após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro, ficam a cargo da IRPPP e o montante bruto dos sinistros. Esta relação não pode ser inferior a 50 %.
1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|