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+Artigo 28.o 2. |
Artigo 28.o 2.Os Estados-Membros asseguram que a avaliação do risco a que se refere o n.o 1, tendo em conta a dimensão e a organização interna da IRPPP, bem como a dimensão, a natureza, a escala e a complexidade das suas atividades, inclua o seguinte:
a)
Uma descrição do modo como a autoavaliação do risco está integrada no processo de gestão e nos processos decisórios da IRPPP;
b)
Uma avaliação da eficácia do sistema de gestão de riscos;
c)
Uma descrição do modo como a IRPPP previne conflitos de interesses com o associado, caso a IRPPP subcontrate funções-chave para o associado nos termos do artigo 24.o, n.o 3;
d)
Uma avaliação das necessidades gerais de financiamento da IRPPP, incluindo, se for caso disso, uma descrição do plano de recuperação;
e)
Uma avaliação do risco para os participantes e para os beneficiários no que respeita ao pagamento dos seus benefícios de reforma e à eficácia das medidas corretivas, tendo em conta, se for caso disso:
i)
mecanismos de indexação,
ii)
mecanismos de redução de benefícios, incluindo em que medida os direitos a pensão acumulados podem ser reduzidos, em que condições e por quem;
f)
Uma avaliação qualitativa dos mecanismos de proteção dos benefícios de reforma, incluindo, consoante o que for aplicável, garantias, convénios ou qualquer outro tipo de apoio financeiro dado pelo associado, seguro ou resseguro dado por uma empresa abrangida pela Diretiva 2009/138/CE, ou cobertura dada por um sistema de proteção de pensões a favor da IRPPP ou dos participantes e beneficiários;
g)
Uma avaliação qualitativa dos riscos operacionais;
h)
Se nas decisões de investimento forem tidos em conta fatores ambientais, sociais e de governação, uma avaliação dos riscos novos ou emergentes, incluindo os riscos relacionados com as alterações climáticas, a utilização dos recursos e o ambiente, os riscos sociais e os riscos relacionados com a desvalorização dos ativos na sequência de uma alteração regulamentar. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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