+Artigo 28.o Autoavaliação do risco
---+Artigo 28.o 1.
---+Artigo 28.o 2.
---+Artigo 28.o 3.
---+Artigo 28.o 4.
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Artigo 28.o Autoavaliação do risco
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 28.o 1.
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Os Estados-Membros exigem que as IRPPP efetuem e documentem, de uma forma proporcionada em relação à sua dimensão e à sua organização interna, e à dimensão, à natureza, à escala e à complexidade das suas atividades, a sua autoavaliação do risco. A avaliação do risco é efetuada pelo menos de três em três anos ou de forma imediata após qualquer alteração importante do perfil de risco da IRPPP ou dos planos de pensões geridos pela IRPPP. Caso se verifique uma alteração importante no perfil de risco de um plano de pensões específico, a avaliação do risco pode ser limitada a esse plano de pensões.
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Artigo 28.o 2.
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Os Estados-Membros asseguram que a avaliação do risco a que se refere o n.o 1, tendo em conta a dimensão e a organização interna da IRPPP, bem como a dimensão, a natureza, a escala e a complexidade das suas atividades, inclua o seguinte:
a)
Uma descrição do modo como a autoavaliação do risco está integrada no processo de gestão e nos processos decisórios da IRPPP;
b)
Uma avaliação da eficácia do sistema de gestão de riscos;
c)
Uma descrição do modo como a IRPPP previne conflitos de interesses com o associado, caso a IRPPP subcontrate funções-chave para o associado nos termos do artigo 24.o, n.o 3;
d)
Uma avaliação das necessidades gerais de financiamento da IRPPP, incluindo, se for caso disso, uma descrição do plano de recuperação;
e)
Uma avaliação do risco para os participantes e para os beneficiários no que respeita ao pagamento dos seus benefícios de reforma e à eficácia das medidas corretivas, tendo em conta, se for caso disso:
ii)
mecanismos de redução de benefícios, incluindo em que medida os direitos a pensão acumulados podem ser reduzidos, em que condições e por quem;
f)
Uma avaliação qualitativa dos mecanismos de proteção dos benefícios de reforma, incluindo, consoante o que for aplicável, garantias, convénios ou qualquer outro tipo de apoio financeiro dado pelo associado, seguro ou resseguro dado por uma empresa abrangida pela Diretiva 2009/138/CE, ou cobertura dada por um sistema de proteção de pensões a favor da IRPPP ou dos participantes e beneficiários;
g)
Uma avaliação qualitativa dos riscos operacionais;
h)
Se nas decisões de investimento forem tidos em conta fatores ambientais, sociais e de governação, uma avaliação dos riscos novos ou emergentes, incluindo os riscos relacionados com as alterações climáticas, a utilização dos recursos e o ambiente, os riscos sociais e os riscos relacionados com a desvalorização dos ativos na sequência de uma alteração regulamentar.
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Artigo 28.o 3.
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Para efeitos do n.o 2, as IRPPP devem dispor de métodos para identificar e avaliar os riscos a que estão ou podem vir a estar expostas a curto e a longo prazo, e que são suscetíveis de afetar a sua capacidade para cumprir as suas obrigações. Esses métodos devem ser proporcionados em relação à dimensão, à natureza, à escala e à complexidade dos riscos inerentes às suas atividades. Os métodos devem ser descritos na autoavaliação do risco.
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Artigo 28.o 4.
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A autoavaliação do risco deve ser tida em conta nas decisões estratégicas das IRPPP.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L2341
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