Artigo 29.o Relatórios e contas anuais

Artigo 29.o

Relatórios e contas anuais

Os Estados-Membros exigem que todas as IRPPP registadas ou autorizadas no seu território elaborem e divulguem publicamente relatórios e contas anuais que tenham em conta todos os planos de pensões por si geridos e, se for caso disso, relatórios e contas anuais para cada plano de pensões. Os relatórios e contas anuais devem dar uma imagem fiel dos ativos, das responsabilidades e da situação financeira das IRPPP e devem incluir a divulgação de elevadas participações sociais para fins de investimento. As contas anuais e a informação contida nos relatórios devem ser coerentes, exaustivas, apresentadas de forma imparcial e devidamente aprovadas por pessoas autorizadas, em conformidade com o direito nacional.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L2341
EULAW -
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