+Artigo 34.o Guarda de ativos e responsabilidade do depositário
---+Artigo 34.o 1.
---+Artigo 34.o 2.
---+Artigo 34.o 3.
---+Artigo 34.o 4.
---+Artigo 34.o 5.
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Artigo 34.o Guarda de ativos e responsabilidade do depositário
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 34.o 1.
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Caso os ativos de uma IRPPP relacionados com um plano de pensões, que consistam em instrumentos financeiros que podem ser objeto de custódia, sejam confiados a um depositário para efeitos de guarda, este último detém em custódia todos os instrumentos financeiros suscetíveis de ser registados numa conta de instrumentos financeiros aberta nos seus livros e todos os instrumentos financeiros que possam ser fisicamente entregues ao depositário. Para o efeito, o depositário deve assegurar que todos os instrumentos financeiros suscetíveis de ser registados numa conta de instrumentos financeiros aberta nos seus livros sejam registados nestes livros em contas separadas, em conformidade com as regras consignadas na Diretiva 2014/65/UE, abertas em nome da IRPPP, para que possam ser claramente identificadas, a qualquer momento, como pertencentes à IRPPP ou aos participantes e aos beneficiários do plano de pensões.
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Artigo 34.o 2.
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Caso os ativos de uma IRPPP relacionados com um plano de pensões consistam em ativos distintos dos referidos no n.o 1, o depositário verifica se a IRPPP é a proprietária dos ativos e mantém um registo desses ativos. A verificação é efetuada com base em informações ou documentos fornecidos pela IRPPP e, caso disponíveis, com base em comprovativos externos. O depositário deve manter o seu registo atualizado.
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Artigo 34.o 3.
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Os Estados-Membros asseguram que um depositário seja responsável, perante a IRPPP e os participantes e os beneficiários, por qualquer prejuízo por eles incorrido em consequência do incumprimento injustificável ou da má execução das obrigações do depositário.
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Artigo 34.o 4.
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Os Estados-Membros asseguram que a responsabilidade do depositário, a que se refere o n.o 3, não seja afetada pelo facto de o mesmo confiar a totalidade ou parte dos ativos à sua guarda a terceiros.
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Artigo 34.o 5.
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Caso não seja designado um depositário para a guarda dos ativos, as IRPPP são, pelo menos, obrigadas a:
a)
Garantir que os instrumentos financeiros beneficiem da devida diligência e proteção;
b)
Manter registos que lhes permitam identificar, a qualquer momento e sem demora, todos os ativos;
c)
Tomar as medidas necessárias para evitar conflitos de interesses em relação à guarda de ativos;
d)
Informar as autoridades competentes, mediante pedido, sobre a forma como os ativos são guardados.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L2341
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