+Artigo 35.o Funções de controlo
---+Artigo 35.o 1.
---+Artigo 35.o 2.
---+Artigo 35.o 3.

Artigo 35.o Funções de controlo

1. Visão geral

,
Artigo 35.o 1.

Além das funções referidas no artigo 34.o, n.os 1 e 2, o depositário designado para desempenhar funções de controlo:

a) 

Executa as instruções da IRPPP, salvo se forem contrárias ao direito nacional ou às regras da IRPPP;

b) 

Assegura que, nas operações relativas aos ativos de uma IRPPP relacionados com um plano de pensões, a contrapartida seja entregue à IRPPP nos prazos habituais; e

c) 

Assegura que o rendimento gerado pelos ativos seja aplicado em conformidade com as regras da IRPPP.
Artigo 35.o 2.
Sem prejuízo do n.o 1, o Estado-Membro de origem da IRPPP pode prever que o depositário desempenhe outras funções de controlo.
Artigo 35.o 3.
Se não for designado um depositário para desempenhar funções de controlo, a IRPPP deve aplicar procedimentos que garantam que as funções que seriam, de outro modo, controladas pelos depositários, sejam devidamente efetuadas no seio da IRPPP.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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