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+Artigo 44.o Informações complementares a prestar aos participantes e aos beneficiários, a pedido |
Artigo 44.o Informações complementares a prestar aos participantes e aos beneficiários, a pedidoArtigo 44.o Informações complementares a prestar aos participantes e aos beneficiários, a pedido A pedido de um participante, de um beneficiário ou dos seus representantes, a IRPPP deve prestar as seguintes informações complementares:
a)
O relatório e as contas anuais referidos no artigo 29.o ou, sempre que uma IRPPP seja responsável por mais de um plano, o relatório e as contas referentes ao seu plano de pensões específico;
b)
A declaração de princípios da política de investimento, referida no artigo 30.o;
c)
Informações adicionais quanto aos pressupostos assumidos para elaborar as projeções referidas no artigo 39.o, n.o 1, alínea d). 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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