CAPÍTULO 3 Outras informações e documentos a fornecer

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 41.o Informações a prestar aos participantes potenciais
Artigo 42.o Informações a prestar aos participantes durante a fase de pré-reforma	Artigo 42.o Informações a prestar aos participantes durante a fase de pré-reforma Para além da declaração sobre os benefícios de pensão, as IRPPP devem apresentar a cada participante, em tempo útil antes da idade de reforma prevista no artigo 39.o, n.o 1, alínea a), ou a pedido do participante, informações sobre as opções disponíveis para o pagamento dos seus benefícios de reforma.
Artigo 43.o Informações a prestar aos beneficiários durante a fase de pagamento
Artigo 44.o Informações complementares a prestar aos participantes e aos beneficiários, a pedido	Artigo 44.o Informações complementares a prestar aos participantes e aos beneficiários, a pedido A pedido de um participante, de um beneficiário ou dos seus representantes, a IRPPP deve prestar as seguintes informações complementares: a) O relatório e as contas anuais referidos no artigo 29.o ou, sempre que uma IRPPP seja responsável por mais de um plano, o relatório e as contas referentes ao seu plano de pensões específico; b) A declaração de princípios da política de investimento, referida no artigo 30.o; c) Informações adicionais quanto aos pressupostos assumidos para elaborar as projeções referidas no artigo 39.o, n.o 1, alínea d).

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L2341
EULAW -
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