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+Artigo 46.o Âmbito da supervisão prudencial |
Artigo 46.o Âmbito da supervisão prudencialArtigo 46.o Âmbito da supervisão prudencial Os Estados-Membros asseguram que as IRPPP estejam sujeitas a supervisão prudencial, incluindo a supervisão dos seguintes aspetos, se for caso disso:
a)
Condições de exercício da atividade;
b)
Provisões técnicas;
c)
Financiamento das provisões técnicas;
d)
Fundos próprios regulamentares;
e)
Margem de solvência disponível;
f)
Margem de solvência exigida;
g)
Regras de investimento;
h)
Gestão dos investimentos;
i)
Sistema de governação; e
j)
Informações a prestar aos participantes e aos beneficiários. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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