+Artigo 59.o Disposições nacionais de natureza prudencial
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Artigo 59.o Disposições nacionais de natureza prudencial

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 59.o 1.	Os Estados-Membros comunicam à EIOPA as disposições nacionais de natureza prudencial, aplicáveis no domínio dos planos de pensões profissionais, que não sejam abrangidas pelo direito social e laboral nacional sobre a organização dos regimes de pensões, como referido no artigo 11.o, n.o 1.
Artigo 59.o 2.	Os Estados-Membros atualizam periodicamente essas informações, e no mínimo de dois em dois anos, e a EIOPA disponibiliza-as no seu sítio web.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L2341
EULAW -
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