ANEXO I
PARTE A
Diretiva revogada com a lista das sucessivas alterações
(referidas no artigo 65.o)
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Diretiva 2003/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 235 de 23.9.2003, p. 10).
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Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 335 de 17.12.2009, p. 1).
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Apenas o artigo 303.o
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Diretiva 2010/78/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 331 de 15.12.2010, p. 120).
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Apenas o artigo 4.o
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Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 174 de 1.7.2011, p. 1).
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Apenas o artigo 62.o
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Diretiva 2013/14/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 145 de 31.5.2013, p. 1).
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Apenas o artigo 1.o
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PARTE B
Lista dos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação
(referidos no artigo 65.o)
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Diretiva
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Termo do prazo de transposição
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Data de aplicação
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2003/41/CE
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23.9.2005
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23.9.2005
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2009/138/CE
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31.3.2015
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1.1.2016
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2010/78/UE
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31.12.2011
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31.12.2011
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2011/61/UE
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22.7.2013
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22.7.2013
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2013/14/UE
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21.12.2014
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21.12.2014
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