ANEXO II

Diretiva 2003/41/CE

Presente diretiva

Artigo 1.o

Artigo 1.o

Artigo 2.o

Artigo 2.o

Artigo 3.o

Artigo 3.o

Artigo 4.o

Artigo 4.o

Artigo 5.o

Artigo 5.o

Artigo 6.o, alínea a)

Artigo 6.o, n.o 1

Artigo 6.o, alínea b)

Artigo 6.o, n.o 2

Artigo 6.o, alínea c)

Artigo 6.o, n.o 3

Artigo 6.o, alínea d)

Artigo 6.o, n.o 4

Artigo 6.o, alínea e)

Artigo 6.o, n.o 5

Artigo 6.o, alínea f)

Artigo 6.o, n.o 6

Artigo 6.o, n.o 7

Artigo 6.o, alínea g)

Artigo 6.o, n.o 8

Artigo 6.o, alínea h)

Artigo 6.o, n.o 9

Artigo 6.o, alínea i)

Artigo 6.o, n.o 10

Artigo 6.o, alínea j)

Artigo 6.o, n.o 11

Artigo 6.o, n.os 12 a 19

Artigo 7.o

Artigo 7.o

Artigo 8.o

Artigo 8.o

Artigo 9.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 9.o

Artigo 9.o, n.o 1, alínea c)

Artigo 10.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 9.o, n.o 1, alínea e)

Artigo 10.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 9.o, n.o 2

Artigo 10.o, n.o 2

Artigo 20.o e artigo.o 9, n.o 5

Artigo 11.o

Artigo 12.o

Artigo 15.o, n.os 1 a 5

Artigo 13.o, n.os 1 a 5

Artigo 15.o, n.o 6

Artigo 16.o

Artigo 14.o

Artigo 17.o

Artigo 15.o

Artigo 17.o-A, n.os 1 a 4

Artigo 16.o, n.os 1 a 4

Artigo 17.o-A, n.o 5

Artigo 17.o-B

Artigo 17.o

Artigo 17.o-C

Artigo 17.o-D

Artigo 18.o

Artigo 18.o

Artigo 19.o

Artigo 20.o

Artigo 21.o

Artigo 9.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 22.o, n.o 1

Artigo 22.o, n.os 2 a 7

Artigo 23.o

Artigo 24.o

Artigo 25.o

Artigo 26.o

Artigo 27.o

Artigo 28.o

Artigo 10.o

Artigo 29.o

Artigo 12.o

Artigo 30.o

Artigo 9.o, n.o 4

Artigo 31.o, n.o 1

Artigo 31.o, n.os 2 a 7

Artigo 19.o, n.o 1

Artigo 32.o

Artigo 19.o, n.o 2, segundo parágrafo

Artigo 33.o, n.o 1

Artigo 33.o, n.o 2

Artigo 19.o, n.o 2, primeiro parágrafo

Artigo 33.o, n.o 3

Artigo 19.o, n.o 3

Artigo 33.o, n.o 4

Artigo 33.o, n.os 5 a 8

Artigo 34.o

Artigo 35.o

Artigo 36.o

Artigo 9.o, n.o 1, alínea f)

Artigo 37.o, n.o 1

Artigo 11.o, n.o 4, alínea c)

Artigo 37.o, n.o 2

Artigo 11.o, n.o 2, alínea b)

Artigo 37.o, n.o 3

Artigo 37.o, n.o 4

Artigo 38.o

Artigo 39.o

Artigo 40.o, n.o 1, alíneas a) a c)

Artigo 11.o, n.o 4, alínea b)

Artigo 40.o, n.o 1, alínea d)

Artigo 40.o, n.o 2

Artigo 41.o

Artigo 42.o

Artigo 11.o, n.o 5

Artigo 43.o

Artigo 11.o, n.o 2, alínea a)

Artigo 44.o, alínea a)

Artigo 11.o, n.o 3

Artigo 44.o, alínea b)

Artigo 44.o, alínea c)

Artigo 45.o

Artigo 46.o

Artigo 47.o

Artigo 14.o, n.o 1

Artigo 48.o, n.o 1

Artigo 14.o, n.o 2, primeiro parágrafo

Artigo 48.o, n.o 2

Artigo 48.o, n.os 3 a 5

Artigo 14.o, n.o 2, segundo parágrafo

Artigo 48.o, n.o 6

Artigo 14.o, n.os 3 a 5

Artigo 48.o, n.os 7 a 9

Artigo 49.o

Artigo 13.o, n.o 1

Artigo 50.o

Artigo 13.o, n.o 2

Artigo 51.o

Artigo 52.o

Artigo 53.o

Artigo 54.o

Artigo 55.o

Artigo 56.o

Artigo 57.o

Artigo 58.o

Artigo 20.o, n.o 11, primeiro parágrafo

Artigo 59.o, n.o 1

Artigo 20.o, n.o 11, segundo parágrafo

Artigo 59.o, n.o 2

Artigo 20.o, n.o 11, terceiro e quarto parágrafos

Artigo 21.o

Artigo 60.o

Artigo 61.o

Artigo 62.o

Artigo 63.o

Artigo 22.o

Artigo 64.o

Artigo 65.o

Artigo 66.o

Artigo 67.o