+Artigo 10.o Distribuição dos PEPP
---+Artigo 10.o 1.
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Artigo 10.o Distribuição dos PEPP

1. Visão geral

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Artigo 10.o 1.
As instituições financeiras mencionadas no artigo 6.o, n.o 1, podem distribuir PEPP por si criados. Podem igualmente distribuir PEPP que não tenham sido por si concebidos, desde que respeitem o direito setorial aplicável ao abrigo do qual podem distribuir produtos que não tenham sido por si criados.
Artigo 10.o 2.
Os mediadores de seguros registados nos termos da Diretiva (UE) 2016/97 e as empresas de investimento autorizadas, nos termos da Diretiva 2014/65/UE, a prestar aconselhamento em matéria de investimento, tal como definido pelo artigo 4.o, n.o 1, ponto 4, da Diretiva 2014/65/UE, podem distribuir PEPP que não tenham sido por si concebidos.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R1238
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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