+CAPÍTULO II REGISTO
---+Artigo 5.o Registo
------+Artigo 5.o 1.
------+Artigo 5.o 2.
---+Artigo 6.o Pedido de registo de um PEPP
------+Artigo 6.o 1.
------+Artigo 6.o 2.
------+Artigo 6.o 3.
------+Artigo 6.o 4.
------+Artigo 6.o 5.
------+Artigo 6.o 6.
---+Artigo 7.o Registo de um PEPP
------+Artigo 7.o 1.
------+Artigo 7.o 2.
------+Artigo 7.o 3.
---+Artigo 8.o Condições de anulação do registo de um PEPP
------+Artigo 8.o 1.
------+Artigo 8.o 2.
------+Artigo 8.o 3.
------+Artigo 8.o 4.
------+Artigo 8.o 5.
------+Artigo 8.o 6.
------+Artigo 8.o 7.
---+Artigo 9.o Designação
---+Artigo 10.o Distribuição dos PEPP
------+Artigo 10.o 1.
------+Artigo 10.o 2.
---+Artigo 11.o Regime prudencial aplicável aos diferentes tipos de prestadores
---+Artigo 12.o Publicação das disposições nacionais
------+Artigo 12.o 1.
------+Artigo 12.o 2.
------+Artigo 12.o 3.
---+Artigo 13.o Registo público central
------+Artigo 13.o 1.
------+Artigo 13.o 2.
------+Artigo 13.o 3.

CAPÍTULO II REGISTO

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 5.o Registo
Artigo 6.o Pedido de registo de um PEPP
Artigo 7.o Registo de um PEPP
Artigo 8.o Condições de anulação do registo de um PEPP
Artigo 9.o Designação	Artigo 9.o Designação A designação «Produto Individual de Reforma Pan-Europeu», ou «PEPP», só pode ser utilizada em relação a um produto individual de reforma caso esse produto individual de reforma tenha sido registado pela EIOPA para ser distribuído sob a designação «PEPP» nos termos do presente regulamento.
Artigo 10.o Distribuição dos PEPP
Artigo 11.o Regime prudencial aplicável aos diferentes tipos de prestadores	Artigo 11.o Regime prudencial aplicável aos diferentes tipos de prestadores Os prestadores e os distribuidores de PEPP devem cumprir o disposto no presente regulamento, bem como o regime prudencial relevante que se lhes aplica nos termos dos atos legislativos mencionados no artigo 6.o, n.o 1, e no artigo 10.o, n.o 2.
Artigo 12.o Publicação das disposições nacionais
Artigo 13.o Registo público central

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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