Artigo 36.o Declaração sobre os benefícios do PEPP

Dados pessoais do aforrador no PEPP e a primeira data em que pode ter início a fase de pagamento para qualquer subconta;

A designação e o endereço de contacto do prestador do PEPP, bem como um identificador do contrato de PEPP;

O Estado-Membro no qual o prestador do PEPP está autorizado ou registado e as denominações das autoridades competentes;

Informações sobre as projeções dos benefícios de reforma com base na data a que se refere a alínea a), e um aviso segundo o qual essas projeções podem divergir do valor final dos benefícios do PEPP recebidos. Se as projeções dos benefícios de reforma se basearem em cenários económicos, essas informações devem incluir também o cenário de melhor estimativa e um cenário desfavorável, tendo em conta a natureza específica do contrato de PEPP;

Informações relativas às contribuições pagas pelo aforrador no PEPP ou por terceiros no âmbito da conta de PEPP ao longo dos 12 meses anteriores;

Uma discriminação dos custos direta ou indiretamente incorridos pelo aforrador no PEPP ao longo dos últimos 12 meses, indicando os custos de gestão, os custos de guarda dos ativos, os custos relacionados com as transações de carteira e outros custos, bem como uma estimativa do impacto dos custos nos benefícios do PEPP finais; tais custos devem ser expressos tanto em termos monetários como em percentagem das contribuições dos 12 meses anteriores;

Se for caso disso, a natureza e o mecanismo das técnicas de garantia ou de redução de risco a que se refere o artigo 46.o;

Se for caso disso, o número e o valor das unidades correspondentes às contribuições do aforrador em PEPP nos 12 meses anteriores;

A quantia total na conta de PEPP do aforrador em PEPP à data da declaração a que se refere o artigo 35.o;

Informações relativas ao desempenho passado da opção de investimento do aforrador em PEPP que cubram um período de pelo menos 10 anos, ou, caso o PEPP seja prestado há menos de 10 anos, que abranjam todos os anos em que o PEPP tenha sido prestado. As informações relativas ao desempenho passado devem ser acompanhadas da menção «o desempenho passado não é indicativo do desempenho futuro».

No caso de contas de PEPP com mais do que uma subconta, as informações constantes da declaração sobre os benefícios do PEPP devem ser discriminadas pela totalidade das subcontas existentes;

Informações sintéticas sobre a política de investimento relacionada com os fatores ESG.