SECÇÃO IV Informações durante o período de vigência do contrato

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 35.o Disposições gerais
Artigo 36.o Declaração sobre os benefícios do PEPP
Artigo 37.o Informações complementares
Artigo 38.o Informações a prestar aos aforradores no PEPP durante a fase de pré-reforma e aos beneficiários do PEPP durante a fase de pagamento
Artigo 39.o Informações complementares a prestar aos aforradores no PEPP e aos beneficiários do PEPP, a pedido	Artigo 39.o Informações complementares a prestar aos aforradores no PEPP e aos beneficiários do PEPP, a pedido A pedido de um aforrador no PEPP, de um beneficiário do PEPP ou dos seus representantes, o prestador do PEPP deve prestar as informações complementares referidas no artigo 37.o, n.o 1, e as informações complementares quanto aos pressupostos utilizados para elaborar as projeções referidas no artigo 36.o, n.o 1, alínea d).

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R1238
EULAW -
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