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+Artigo 53.o 2. |
Artigo 53.o 2.O pedido do aforrador em PEPP é redigido numa língua oficial do Estado-Membro no qual o serviço de mudança de prestador é iniciado ou noutra língua acordada entre as partes. No pedido, o aforrador em PEPP deve:
a)
Dar o seu consentimento específico ao prestador de PEPP cedente para efetuar cada uma das tarefas referidas no n.o 4 e dar o seu consentimento específico ao prestador de PEPP cessionário para efetuar cada uma das tarefas referidas no n.o 5.
b)
Com o acordo do prestador de PEPP cessionário, especificar a data a partir da qual os pagamentos devem ser efetuados para a conta de PEPP aberta junto do prestador de PEPP cessionário. Essa data deve corresponder a pelo menos duas semanas após a data em que o prestador de PEPP cessionário recebe os documentos transferidos pelo prestador de PEPP cedente nos termos do n.o 4. Os Estados-Membros podem exigir que o pedido do aforrador em PEPP seja efetuado por escrito e que lhe seja fornecida uma cópia do pedido aceite. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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