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+Artigo 16.o 4 |
Artigo 16.o 44. A Comissão pode estabelecer, por meio de atos de execução, o formato para a comunicação das informações aos mecanismos centralizados automatizados. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 72.o, n.o 2. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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