+Artigo 40.o 5

Artigo 40.o 5

5.   Os Estados-Membros asseguram que os supervisores preparam um relatório anual de atividades pormenorizado e que é disponibilizada ao público uma síntese desse relatório. Essa síntese não pode conter informações confidenciais e incluir:

a)

As categorias de entidades obrigadas sob supervisão e o número de entidades obrigadas por categoria;

b)

Uma descrição dos poderes que são confiados aos supervisores e das funções que lhes são atribuídas, e, se for caso disso, dos mecanismos a que se refere o artigo 37.o, n.o 4, em que eles participam e, no caso do supervisor principal, uma síntese das atividades de coordenação realizadas;

c)

Uma panorâmica das atividades de supervisão realizadas.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 19.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1640
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