+Artigo 40.o Supervisão baseada no risco
---+Artigo 40.o 1
---+Artigo 40.o 2
---+Artigo 40.o 3
---+Artigo 40.o 4
---+Artigo 40.o 5
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Artigo 40.o Supervisão baseada no risco
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 40.o 1
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1. Os Estados-Membros asseguram que os supervisores aplicam uma abordagem baseada no risco. Para o efeito, os Estados-Membros asseguram que os supervisores:
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a)
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Compreendem claramente os riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo prevalecentes no seu Estado-Membro;
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b)
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Têm acesso a todas as informações pertinentes sobre os riscos específicos nacionais e internacionais associados aos clientes, produtos e serviços das entidades obrigadas;
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c)
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Baseiam a frequência e a intensidade da supervisão local, remota e temática no perfil de risco das entidades obrigadas e nos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo prevalecentes nesse Estado-Membro.
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Para efeitos do primeiro parágrafo do presente número, alínea c), os supervisores elaboram programas anuais de supervisão, que devem ter em conta o calendário e os recursos necessários para reagir prontamente em caso de indícios objetivos e significativos de infrações aos requisitos estabelecidos nos Regulamentos (UE) 2024/1624 e (UE) 2023/1113.
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Artigo 40.o 2
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2. Até 10 de julho de 2026, a ACBC elabora projetos de normas técnicas de regulamentação e apresenta-os à Comissão para adoção. Esses projetos de normas técnicas de regulamentação estabelecem os padrões de referência e uma metodologia para avaliar e classificar o perfil de risco inerente e residual das entidades obrigadas, bem como a frequência com que esse perfil de risco é revisto. Essa frequência tem em conta quaisquer acontecimentos ou desenvolvimentos importantes na gestão e nas operações da entidade obrigada, bem como a natureza e a dimensão da atividade.
A Comissão fica habilitada a completar a presente diretiva mediante a adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 49.o a 52.o do Regulamento (UE) 2024/1620.
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Artigo 40.o 3
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3. Até 10 de julho de 2028, a ACBC emite orientações dirigidas aos supervisores sobre:
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a)
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As características de uma abordagem da supervisão baseada no risco;
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b)
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As medidas a aplicar pelos supervisores para assegurar uma supervisão adequada e eficaz, incluindo a formação do seu pessoal;
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c)
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As medidas a tomar ao realizar a supervisão com base no risco.
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Se for caso disso, as orientações a que se refere o primeiro parágrafo têm em conta os resultados das avaliações realizadas nos termos dos artigos 30.o e 35.o do Regulamento (UE) 2024/1620.
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Artigo 40.o 4
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4. Os Estados-Membros asseguram que os supervisores têm em conta o grau de discrição permitido à entidade obrigada, e revêm devidamente as avaliações do risco subjacentes a essa discrição, bem como a adequação das suas políticas, controlos e procedimentos internos.
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Artigo 40.o 5
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5. Os Estados-Membros asseguram que os supervisores preparam um relatório anual de atividades pormenorizado e que é disponibilizada ao público uma síntese desse relatório. Essa síntese não pode conter informações confidenciais e incluir:
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a)
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As categorias de entidades obrigadas sob supervisão e o número de entidades obrigadas por categoria;
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b)
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Uma descrição dos poderes que são confiados aos supervisores e das funções que lhes são atribuídas, e, se for caso disso, dos mecanismos a que se refere o artigo 37.o, n.o 4, em que eles participam e, no caso do supervisor principal, uma síntese das atividades de coordenação realizadas;
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c)
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Uma panorâmica das atividades de supervisão realizadas.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 19.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1640
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