Artigo 52.o 2

a)

Verificando se qualquer organismo de autorregulação que desempenhe as funções ou pretenda desempenhar as funções a que se refere o artigo 37.o, n.o 1, satisfaz os requisitos do n.o 3 desse artigo;

b)

Emitindo orientações sobre o exercício das funções a que se refere o artigo 37.o, n.o 1;

c)

Assegurando que os organismos de autorregulação desempenham as suas funções nos termos da secção 1 do presente capítulo de forma adequada e eficaz;

d)

Analisando as isenções concedidas pelos organismos de autorregulação relativamente à obrigação de elaborar uma avaliação individual documentada dos riscos nos termos do artigo 37.o, n.o 5, alínea b);

e)

Informando regularmente os organismos de autorregulação de qualquer atividade planeada ou tarefa desempenhada pela ACBC que seja pertinente para o desempenho da sua função de supervisão e, em especial, para o planeamento de avaliações entre pares em conformidade com o artigo 35.o do Regulamento (UE) 2024/1620.