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+Artigo 1.o 4. |
Artigo 1.o 4.As medidas de coordenação prescritas pelos artigos 19.o-A, 29.o-A e 29.o-D não se aplicam ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) criado pelo Acordo-Quadro relativo ao FEEF, nem aos produtos financeiros enumerados no artigo 2.o, ponto 12), alíneas b) e f), do Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho (
4
).
1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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