Artigo 2.o Definições

1)

«Entidades de interesse público» :

as empresas do âmbito do artigo 1.o que sejam:

2)

«Participação» : os direitos no capital de outras empresas, representados ou não por títulos, que, ao estabelecerem uma ligação duradoura com essas empresas, se destinam a contribuir para a atividade da empresa que detém esses direitos. Presume-se que a detenção de uma parte do capital de outra empresa é uma participação quando excede um limiar percentual fixado pelos Estados-Membros, igual ou inferior a 20 %;

3)

«Parte relacionada» : a mesma aceção que nas normas internacionais de contabilidade adotadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade ( 8 );

4)

«Ativo fixo» : os elementos do ativo que se destinam a servir de forma duradoura a atividade da empresa;

5)

“Volume de negócios líquido” : o montante que resulta da venda dos produtos e da prestação de serviços, após dedução dos descontos e abatimentos sobre vendas, do imposto sobre o valor acrescentado e de outros impostos diretamente ligados ao volume de negócios; contudo, para as empresas de seguros a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea a) da presente diretiva, “volume de negócios líquido” é definido nos termos dos artigos 35.o e 66.o, ponto 2), da Diretiva 91/674/CEE do Conselho ( *1 ); para as instituições de crédito a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea b), da presente diretiva, "volume de negócios líquido" é definido nos termos do artigo 43.o, n.o 2, da Diretiva 86/635/CEE do Conselho ( *2 ); e para as empresas abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 40.o-A, n.o 1, da presente diretiva, entende-se por “volume de negócios líquido” as receitas tal como definidas pela estrutura de relato financeiro, com base no qual as demonstrações financeiras da empresa são estabelecidas, ou na aceção dessa estrutura;

6)

«Custo de aquisição» : o preço a pagar e as despesas acessórias, uma vez deduzidas as reduções acessórias;

7)

«Custo de produção» : o custo de aquisição das matérias-primas e dos consumíveis e outros custos diretamente atribuíveis ao produto em questão. Os Estados-Membros autorizam ou exigem a inclusão de uma parte razoável de custos fixos ou de custos gerais variáveis indiretamente atribuíveis ao produto em questão, na medida em que digam respeito ao período de produção. Não são incluídos os custos de distribuição;

8)

«Ajustamento de valor» : os ajustamentos destinados a ter em conta a alteração, definitiva ou não, do valor de elementos do ativo, verificada à data do balanço;

9)

«Empresa-mãe» : uma empresa que controla uma ou mais empresas filiais;

10)

«Empresa filial» : uma empresa controlada por uma empresa-mãe, incluindo qualquer empresa filial da empresa-mãe de que essa empresa depende em última instância;

11)

«Grupo» : uma empresa-mãe e todas as suas empresas filiais;

12)

«Empresas coligadas» : duas ou mais empresas em relação de grupo;

13)

«Empresa associada» : uma empresa na qual outra empresa tem uma participação e sobre cuja gestão política e financeira essa outra empresa exerce uma influência significativa. Presume-se que uma empresa exerce uma influência significativa sobre outra empresa sempre que detenha 20 % ou mais dos direitos de voto dos acionistas ou sócios dessa outra empresa;

14)

«Empresas de investimento» :

15)

«Empresas de participação financeira» : empresas cujo único objeto seja a aquisição de participações noutras empresas e a gestão e valorização dessas participações, sem interferência direta ou indireta na gestão dessas empresas, sem prejuízo dos direitos que as empresas de participação financeira tenham na sua qualidade de acionistas;

16.

«Material» : a característica da informação sempre que se possa razoavelmente prever que a sua omissão ou apresentação incorreta influencia as decisões tomadas pelos utilizadores com base nas demonstrações financeiras da empresa. A materialidade de um elemento é avaliada no contexto de outros elementos similares;

17.

«Questões de sustentabilidade» : os fatores ambientais, sociais e relativos aos direitos humanos, e de governação, incluindo os fatores de sustentabilidade definidos no artigo 2.o, ponto 24), do Regulamento (UE) 2019/2088;

18.

«Relato de sustentabilidade» : a comunicação de informações relacionadas com questões de sustentabilidade nos termos dos artigos 19.o-A, 29.o-A e 29.o-D;

19.

«Recursos intangíveis essenciais» : os recursos sem substância física dos quais o modelo empresarial da empresa depende fundamentalmente e que representam uma fonte de criação de valor para a empresa;

20.

«Prestador de serviços de garantia de fiabilidade independente» : um organismo de avaliação da conformidade acreditado nos termos do Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 9 ) para a atividade específica de avaliação da conformidade referida no artigo 34.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a-A), da presente diretiva.