+Artigo 7.o Base de mensuração alternativa dos elementos do ativo fixo pelas quantias revalorizadas
---+Artigo 7.o 1.
---+Artigo 7.o 2.
---+Artigo 7.o 3.
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Artigo 7.o Base de mensuração alternativa dos elementos do ativo fixo pelas quantias revalorizadas
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 7.o 1.
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Em derrogação do artigo 6.o, n.o 1, alínea i), os Estados-Membros podem autorizar ou exigir, no que respeita a todas as empresas ou categorias de empresas, a mensuração do ativo fixo pelas quantias revalorizadas. Sempre que o direito nacional preveja a mensuração com base na revalorização, define o seu conteúdo, os seus limites e as suas regras de aplicação.
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Artigo 7.o 2.
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Sempre que seja aplicado o n.o 1, o montante da diferença entre a mensuração com base no custo de aquisição ou no custo de produção e a mensuração com base numa revalorização é inscrito no balanço na rubrica «capital e reservas» do excedente de revalorização. O excedente de revalorização pode ser capitalizado, no todo ou em parte, em qualquer momento. O excedente de revalorização é reduzido quando os montantes transferidos para esse excedente deixarem de ser necessários para a execução da contabilização com base na revalorização. Os Estados-Membros podem estabelecer regras que regulem a aplicação do excedente de revalorização, desde que as transferências para a demonstração de resultados provenientes do excedente de revalorização só possam ser efetuadas se os montantes transferidos tiverem sido inscritos como gastos na demonstração de resultados ou representarem mais-valias efetivamente realizadas. Nenhuma parte do excedente de revalorização pode ser objeto de distribuição, direta ou indireta, a não ser que corresponda a uma mais-valia efetivamente realizada. Salvo nos casos previstos no segundo e no terceiro parágrafos do presente número, o excedente de revalorização não pode ser reduzido.
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Artigo 7.o 3.
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Os ajustamentos de valor são calculados anualmente com base na quantia revalorizada. No entanto, em derrogação dos artigos 9.o e 13.o, os Estados-Membros podem autorizar ou exigir que apenas seja indicado nas rubricas pertinentes das estruturas estabelecidas nos Anexos V e VI o montante dos ajustamentos de valor decorrentes da mensuração com base no custo de aquisição ou no custo de produção, e que a diferença resultante da mensuração com base numa revalorização ao abrigo do presente artigo figure separadamente naquelas estruturas.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0034
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