+Artigo 19.o Conteúdo do relatório de gestão
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Artigo 19.o Conteúdo do relatório de gestão

1. Visão geral

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Artigo 19.o 1.
O relatório de gestão inclui uma exposição fidedigna do desenvolvimento e do desempenho da atividade da empresa e da sua situação, bem como uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defronta.

Essa exposição deve consistir numa análise equilibrada e global do desenvolvimento e do desempenho da atividade da empresa e da sua situação, compatível com a dimensão e a complexidade da atividade.

Na medida do necessário à compreensão do desenvolvimento, do desempenho ou da situação da empresa, a análise abrange tanto os aspetos financeiros como, se adequado, indicadores-chave de desempenho não financeiros relevantes para as atividades específicas da empresa, incluindo informações sobre questões ambientais e laborais. Na apresentação da análise, o relatório de gestão inclui, se adequado, referências aos montantes inscritos nas demonstrações financeiras anuais e explicações adicionais relativas a esses montantes.

As empresas que, à data do balanço, excedam um volume de negócios líquido de 450 000 000  EUR e um número médio de 1 000 empregados durante o exercício prestam informações sobre os recursos intangíveis essenciais e explicam de que forma o modelo empresarial da empresa depende fundamentalmente desses recursos e de que forma esses recursos representam uma fonte de criação de valor para a empresa.
Artigo 19.o 2.

O relatório de gestão inclui igualmente indicações sobre:

a) 

A evolução previsível da empresa;

b) 

As atividades de investigação e desenvolvimento;

c) 

No que respeita à aquisição de ações próprias, as indicações prescritas no artigo 24.o, n.o 2, da Diretiva 2012/30/UE;

d) 

A existência de sucursais da empresa; e

e) 

Em relação à utilização de instrumentos financeiros pela empresa, e quando material para a avaliação do património, da posição financeira e dos resultados da empresa:

i) 

os objetivos e as políticas da empresa em matéria de gestão dos riscos financeiros, incluindo a sua política de cobertura de cada um dos principais tipos de operações previstas para as quais seja utilizada a contabilidade de cobertura, e

ii) 

a exposição da empresa a risco de preço, risco de crédito, risco de liquidez e risco de fluxos de caixa.
Artigo 19.o 3.
Os Estados-Membros podem dispensar as pequenas empresas da obrigação de elaborar relatórios de gestão, desde que exijam que as informações a que se refere o artigo 24.o, n.o 2, da Diretiva 2012/30/UE, respeitantes à aquisição de ações próprias, sejam inscritas nas notas às demonstrações financeiras.
Artigo 19.o 4.
Os Estados-Membros podem dispensar as pequenas e médias empresas da obrigação prevista no n.o 1, terceiro parágrafo, na medida em que diga respeito a informações não financeiras.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0034
  • EULAW -

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