+Artigo 24.o 3.

Artigo 24.o 3.

Os valores contabilísticos das ações ou quotas das empresas incluídas na consolidação são compensados pela fração que representam do capital e reservas dessas empresas, nos seguintes termos:

a) 

Exceto no caso das ações ou quotas da empresa-mãe detidas pela própria empresa ou por outra empresa incluída na consolidação, que são tratadas como ações próprias ou quotas próprias nos termos do Capítulo 3, essa compensação deve ser efetuada com base nos valores contabilísticos com referência à data em que essas empresas forem incluídas na consolidação pela primeira vez. As diferenças resultantes dessa compensação são, tanto quanto possível, imputadas diretamente às rubricas do balanço consolidado que tenham um valor superior ou inferior ao respetivo valor contabilístico;

b) 

Os Estados-Membros podem autorizar ou exigir que a compensação seja efetuada com base no valor dos elementos identificáveis do ativo e do passivo à data de aquisição das ações ou quotas ou, no caso de aquisições em duas ou mais fases, à data em que a empresa se tornou uma empresa filial;

c) 

Qualquer diferença que subsista depois da aplicação da alínea a) ou que resulte da aplicação da alínea b) deve ser inscrita como trespasse no balanço consolidado;

d) 

Os métodos utilizados para calcular o valor do trespasse e as alterações significativas de valor em relação ao período anterior devem ser explicados nas notas às demonstrações financeiras;

e) 

Se um Estado-Membro autorizar uma compensação entre trespasses de valor positivo e negativo, as notas às demonstrações financeiras devem incluir uma análise do valor do trespasse;

f) 

Os valores negativos de trespasse podem ser transferidos para a demonstração de resultados consolidada, se tal tratamento estiver de acordo com os princípios estabelecidos no Capítulo 2.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0034
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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