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+Artigo 28.o 2. |
Artigo 28.o 2.As notas às demonstrações financeiras consolidadas contêm, para além das informações exigidas no n.o 1, as seguintes informações:
a)
No tocante às empresas incluídas na consolidação:
i)
a denominação ou firma e a sede estatuária dessas empresas,
ii)
a fração de capital detido nessas empresas, que não a empresa-mãe, pelas empresas incluídas na consolidação ou por pessoas agindo em seu nome mas por conta dessas empresas, e
iii)
informações sobre quais as condições referidas no artigo 22.o, n.os 1, 2 e 7, na sequência da aplicação do artigo 22.o, n.os 3, 4 e 5, que serviram de base à consolidação. Essa divulgação pode, todavia, ser omitida se a consolidação tiver sido efetuada com base no artigo 22.o, n.o 1, alínea a), e se a fração de capital e a proporção dos direitos de voto detidos coincidirem. São fornecidas as mesmas informações sobre empresas excluídas da consolidação em razão da imaterialidade por força do artigo 6.o, n.o 1, alínea j), e do artigo 23.o, n.o 10, e é fundamentado o motivo da exclusão das empresas a que se refere o artigo 23.o, n.o 9;
b)
A denominação ou firma e a sede estatutária das empresas associadas incluídas na consolidação, nos termos do artigo 27.o, n.o 1, e a fração do respetivo capital detido pelas empresas incluídas na consolidação ou por pessoas agindo em seu nome mas por conta dessas empresas;
c)
A denominação ou firma e a sede estatutária das empresas que tenham sido objeto de uma consolidação proporcional nos termos do artigo 26.o, os elementos em que se baseia a direção conjunta dessas empresas, bem como a fração do respetivo capital detido pelas empresas incluídas na consolidação ou por pessoas agindo em seu nome mas por conta dessas empresas; e
d)
Em relação a cada uma das empresas para além daquelas a que se referem as alíneas a), b) e c), nas quais as empresas incluídas na consolidação detenham, elas próprias ou por intermédio de pessoas agindo em seu nome mas por conta dessas empresas, uma participação:
i)
A denominação ou firma e a sede estatuária dessas empresas,
ii)
A fração de capital detido,
iii)
O montante de capital e reservas, e os resultados do último período da empresa em causa para o qual tenham sido adotadas demonstrações financeiras. As informações relativas ao capital e reservas e aos resultados podem também ser omitidas se a empresa em causa não publicar o seu balanço. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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